verso=3 CST_ICMS, DESC_CST, DT_INI, DT_FIM
000|Nacional - Tributada integralmente|01012009|31122012
010|Nacional - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012009|31122012
020|Nacional - Com reduo de base de clculo|01012009|31122012
030|Nacional - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012009|31122012
040|Nacional - Isenta|01012009|31122012
041|Nacional - No tributada|01012009|31122012
050|Nacional - Suspenso|01012009|31122012
051|Nacional - Diferimento|01012009|31122012
060|Nacional - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012009|31122012
061|Nacional - GLP
070|Nacional - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012009|31122012
090|Nacional - Outras|01012009|31122012
100|Estrangeira - Importao direta - Tributada integralmente|01012009|31122012
110|Estrangeira - Importao direta - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012009|31122012
120|Estrangeira - Importao direta - Com reduo de base de clculo|01012009|31122012
130|Estrangeira - Importao direta - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012009|31122012
140|Estrangeira - Importao direta - Isenta|01012009|31122012
141|Estrangeira - Importao direta - No tributada|01012009|31122012
150|Estrangeira - Importao direta - Suspenso|01012009|31122012
151|Estrangeira - Importao direta - Diferimento|01012009|31122012
160|Estrangeira - Importao direta - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012009|31122012
170|Estrangeira - Importao direta - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012009|31122012
190|Estrangeira - Importao direta - Outras|01012009|31122012
200|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Tributada integralmente|01012009|31122012
210|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012009|31122012
220|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Com reduo de base de clculo|01012009|31122012
230|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012009|31122012
240|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Isenta|01012009|31122012
241|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - No tributada|01012009|31122012
250|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Suspenso|01012009|31122012
251|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Diferimento|01012009|31122012
260|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012009|31122012
270|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012009|31122012
290|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Outras|01012009|31122012
101|Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional com permisso de crdito|01102010|
102|Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito|01102010|
103|Simples Nacional - Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta|01102010|
201|Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional com permisso de crdito e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01102010|
202|Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01102010|
203|Simples Nacional - Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01102010|
300|Simples Nacional - Imune|01102010|31122012
400|Simples Nacional - No tributada pelo Simples Nacional|01102010|31122012
500|Simples Nacional - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria (substitudo) ou por antecipao|01102010|31122012
900|Simples Nacional - Outros|01102010|
000|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - Tributada integralmente|01012013|31072013
010|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|31072013
020|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - Com reduo de base de clculo|01012013|31072013
030|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|31072013
040|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - Isenta|01012013|31072013
041|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - No tributada|01012013|31072013
050|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - Suspenso|01012013|31072013
051|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - Diferimento|01012013|31072013
060|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012013|31072013
070|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|31072013
090|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5 da Tabela A - Outras|01012013|31072013
000|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Tributada integralmente|01082013|
010|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01082013|
020|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Com reduo de base de clculo|01082013|
030|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01082013|
040|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Isenta|01082013|
041|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - No tributada|01082013|
050|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Suspenso|01082013|
051|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Diferimento|01082013|
060|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01082013|
070|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01082013|
090|Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Outras|01082013|
100|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - Tributada integralmente|01012013|
110|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
120|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - Com reduo de base de clculo|01012013|
130|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
140|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - Isenta|01012013|
141|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - No tributada|01012013|
150|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - Suspenso|01012013|
151|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - Diferimento|01012013|
160|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012013|
170|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
190|Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6 da Tabela A - Outras|01012013|
200|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - Tributada integralmente|01012013|
210|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
220|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - Com reduo de base de clculo|01012013|
230|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
240|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - Isenta|01012013|
241|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - No tributada|01012013|
250|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - Suspenso|01012013|
251|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - Diferimento|01012013|
260|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012013|
270|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
290|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7 da Tabela A - Outras|01012013|
300|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - Tributada integralmente|01012013|31072013
310|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|31072013
320|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - Com reduo de base de clculo|01012013|31072013
330|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|31072013
340|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - Isenta|01012013|31072013
341|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - No tributada|01012013|31072013
350|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - Suspenso|01012013|31072013
351|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - Diferimento|01012013|31072013
360|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012013|31072013
370|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|31072013
390|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a  40% (quarenta por cento) - Outras|01012013|31072013
300|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Tributada integralmente|01082013|
310|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01082013|
320|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Com reduo de base de clculo|01082013|
330|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01082013|
340|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Isenta|01082013|
341|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - No tributada|01082013|
350|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Suspenso|01082013|
351|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Diferimento|01082013|
360|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01082013|
370|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01082013|
390|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Outras|01082013|
400|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07 - Tributada integralmente|01012013|
410|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/08 - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
420|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/09 - Com reduo de base de clculo|01012013|
430|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/10 - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
440|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/11 - Isenta|01012013|
441|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/12 - No tributada|01012013|
450|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/13 - Suspenso|01012013|
451|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/14 - Diferimento|01012013|
460|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/15 - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012013|
470|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/16 - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
490|Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/17 - Outras|01012013|
500|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Tributada integralmente|01012013|
510|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
520|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Com reduo de base de clculo|01012013|
530|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
540|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Isenta|01012013|
541|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - No tributada|01012013|
550|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Suspenso|01012013|
551|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Diferimento|01012013|
560|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012013|
570|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
590|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Outras|01012013|
600|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Tributada integralmente|01012013|
610|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
620|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Com reduo de base de clculo|01012013|
630|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
640|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Isenta|01012013|
641|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - No tributada|01012013|
650|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Suspenso|01012013|
651|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Diferimento|01012013|
660|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012013|
670|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
690|Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Outras|01012013|
700|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Tributada integralmente|01012013|
710|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
720|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Com reduo de base de clculo|01012013|
730|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
740|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Isenta|01012013|
741|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - No tributada|01012013|
750|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Suspenso|01012013|
751|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Diferimento|01012013|
760|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01012013|
770|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01012013|
790|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX - Outras|01012013|
800|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - Tributada integralmente|01082013|
810|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - Tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01082013|
820|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - Com reduo de base de clculo|01082013|
830|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - Isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria|01082013|
840|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - Isenta|01082013|
841|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - No tributada|01082013|
850|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - Suspenso|01082013|
851|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - Diferimento|01082013|
860|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria|01082013|
870|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - Com reduo de base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria|01082013|
890|Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70% (setenta por cento) - Outras|01082013|
